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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.524 - dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
PORTARIA INTERMINISTERIAL N 33 - Institui Grupo de Trabalho responsável pela Gestão do Programa Microempreendedor Individual (MEI).
Resolução CGSN/SE nº 117 - Simples Nacional – Serviços advocatícios - Contribuição previdenciária
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.522 - IRRF – Comprovante de Rendimentos – Modelo
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.520 - Dispõe sobre a tributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País, e dá outras providências
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.523 - Desoneração da folha de pagamento – Alterações no ato que regulamenta a contribuição previdenciária
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2.647 - Medidas de proteção ao trabalhador em relação à exposição ao fumo - Regras
PORTARIA Nº 452 - Equipamento de Proteção Individual (EPI) – Novas normas técnicas de ensaios e requisitos obrigatórios aplicáveis aos EPI
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 115 - Instrução Normativa sobre fiscalização do FGTS é alterada
PORTARIA CONJUNTA Nº 21 - Refis da Copa – Reabertura - Parcelamento de débitos vencidos até 31.12.2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 114 - Trabalho temporário – Novas normas de fiscalização – Republicação
PORTARIA CONJUNTA Nº 20 - Dispõe sobre o pagamento ou o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional, relativos ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido decorrentes de ganho de capital...
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 114 - Trabalho temporário – Novas normas de fiscalização
PORTARIA Nº 449 - NR 1 – Prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho – Prorrogado prazo da consulta pública
RESOLUÇÃO Nº 452 - Perícia médica previdenciária – Instituído o Sistema de Registro de Atividades Médico-Periciais (SRMP)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 38 - Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) – Lançamento de ofício de contribuições previdenciárias - Novos códigos
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 39 - RFB – Códigos de receita para depósitos judiciais e extrajudiciais
Instrução Normativa RFB nº 1.510 - Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD)
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.511 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Instrução Normativa nº 1.508 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no âmbito da Secretaria...

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