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Empregador e Equiparado

O conceito de empregador está inserido no caput do artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que assim determina:

Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

Logo em seguida, o parágrafo 1º do artigo 2º, assim leciona:

§ 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

Assim, para que seja considerado empregador à luz da legislação, há de se considerar três aspectos, não importando ser pessoa física ou jurídica: a) Ser empregador, individual ou coletivo; b) Assumir os riscos da atividade econômica; c) Admitir, assalariar e dirigir a prestação pessoal de serviços.


Diante do exposto, passamos a análise dos três aspectos:

a) Ser empregador individual ou coletivo

Apesar de a legislação denominar o termo empresa, aqui não se enquadra somente a pessoa jurídica, cujo interesse é voltado para produção de bens e serviços com objetivo de se obter lucro, mas sim, toda e qualquer pessoa física ou jurídica que se utiliza de trabalhadores subordinados, para desenvolver determinada atividade econômica, mediante remuneração e prestação pessoal de serviços.

Exemplos: 1) Indústrias em geral; 2) Comércio em geral); 3) Clubes e associações com ou sem fins lucrativos; 4) Profissionais liberais; etc.

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