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Novo TRCT, TQRCT, THRCT (Portaria n° 2.685/2011 do MTE)

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial em 27/12/2011 a Portaria n°2685/2011, alterando a Portaria n° 1621/2010, criando assim, um novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT, e também mais dois formulários que passam ser obrigatórios nas Rescisões de Contrato de Trabalho, TQRCT – Termo de Quitação de Rescisão de Contrato de Trabalho e o THRCT – Termo de Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho.

O novo TRCT deve ser impresso em 02 (duas) vias, sendo uma do empregador e outra do empregado. O TQRCT deve ser impresso em 04 (quatro) vias, sendo 01 (uma) para o empregador e 03 (três) para o empregado. O THRCT deve ser utilizado quando houver necessidade de homologação da rescisão contratual, são os casos dos empregados que possuem mais de 01 (ano) de serviço ou conforme previsto na CCT, e deve ser impresso em quatro vias.

Será aceito, até 31 de julho de 2012, o termo de rescisão de contrato de trabalho elaborado pela empresa, (modelo no na parte III deste livro), desde que nele constem os campos do TRCT aprovado na Portaria nº 1.621/2010.

Publicado no Diário Oficial de 01/11/2012 a PORTARIA Nº 1.815, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012 DO MTE, que prorroga o prazo de utilização dos formulários de TRCT para 31/01/2013.

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